Início › Precedentes › Controvérsia 48
Controvérsia 48 do STJVinculada a Tema
Discute-se o termo inicial para a concessão do auxílio-acidente decorrente da cessação do auxílio-doença - arts. 23 e 86, § 2º, da Lei n. 8.213/1991.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1729555leading case
Origem: TJSP/SP.
REsp 1729558
Origem: TJSP/SP.
REsp 1769635
Origem: TJSP/SP.
REsp 1769637
Origem: TJSP/SP.
REsp 1786736
Origem: TJSP/SP.
REsp 1786737
Origem: TJSP/SP.
Fundamentos e referências
Assunto: 6094- Benefícios em Espécie, 6107- Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.