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Controvérsia 453 do STJVinculada a Tema
Definir se é possível excluir os valores relativos à contribuição previdenciária do empregado e trabalhador avulso e ao imposto de renda de pessoa física, retidos na fonte pelo empregador, da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e das contribuições destinadas a terceiros e ao SAT/RAT.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2005029leading case
Origem: TRF4/RS.
REsp 2005087
Origem: TRF4/RS.
REsp 2005289
Origem: TRF4/RS.
REsp 2005567
Origem: TRF4/RS.
REsp 2027413
Origem: TRF4/RS.
Fundamentos e referências
Assunto: 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6031- Contribuições, 6048- Contribuições Previdenciárias, 5917- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, 6008- Base de Cálculo
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.