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Controvérsia 452 do STJVinculada a Tema
Definir se a exasperação da pena na primeira fase da dosimetria em casos em que se constata a ínfima quantidade de drogas, independentemente de sua natureza, caracteriza aumento desproporcional da pena-base.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2003735leading case
Origem: TJPR/PR.
REsp 2004455
Origem: TJPR/PR.
Fundamentos e referências
Assunto: 287- DIREITO PENAL, 10621- Aplicação da Pena, 3603- Crimes Previstos na Legislação Extravagante, 3607- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão julgador: S3
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.