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Controvérsia 432 do STJVinculada a Tema
Definir se o pagamento do auxílio-alimentação em pecúnia se sujeita à incidência de contribuição previdenciária.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1995437leading case
Origem: TRF5/PE.
REsp 2001876
Origem: TRF3/SP.
REsp 2004478
Origem: TRF3/SP.
Fundamentos e referências
Assunto: 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6048- Contribuições Previdenciárias, 6063- Auxílio-Alimentação
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.