Início › Precedentes › Controvérsia 404
Controvérsia 404 do STJVinculada a Tema
Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos ao empregado a título de décimo terceiro salário proporcional referente ao aviso prévio indenizado.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1974197leading case
Origem: TRF1/DF.
REsp 1973730
Origem: TRF1/DF.
REsp 2000020
Origem: TRF1/DF.
REsp 2003967
Origem: TRF1/DF.
REsp 2006644
Origem: TRF1/DF.
Fundamentos e referências
Assunto: 195- DIREITO PREVIDENCIÁRIO, 6048- Contribuições Previdenciárias
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.