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Controvérsia 388 do STJVinculada a Tema
A legitimação extraordinária (dos sindicatos) com a dispensa de assinatura de todos os substituídos alcança a liquidação e a execução de créditos. Contudo, a retenção sobre o montante da condenação do que lhe cabe por força de honorários contratuais só é permitida com a apresentação do contrato celebrado com cada um dos filiados.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1965394leading case
Origem: TJDFT/DF.
REsp 1965559
Origem: TJDFT/DF.
REsp 1965849
Origem: TJDFT/DF.
REsp 1979911
Origem: TJDFT/DF.
Fundamentos e referências
Assunto: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8867- Substituição Processual, 9148- Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.