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Controvérsia 381 do STJVinculada a Tema
Isoladamente consideradas, a natureza e a quantidade do entorpecente apreendido, por si sós, são ou não suficientes para afastar o reconhecimento da minorante do tráfico privilegiado.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1963433leading case
Origem: TJSPRGL/SP.
REsp 1963489
Origem: TJMS/MS.
REsp 1964296
Origem: TJMG/MG.
REsp 1964861
Origem: TJSPRGL/SP.
Fundamentos e referências
Assunto: 287- DIREITO PENAL, 3603- Crimes Previstos na Legislação Extravagante, 3607- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão julgador: S3
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.