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Controvérsia 380 do STJVinculada a Tema
Saber se a eficácia do título judicial de ação coletiva promovida por sindicato está restrita aos integrantes da respectiva categoria profissional (filiados ou não) lotados ou em exercício na base territorial da entidade sindical autora.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1966058leading case
Origem: TRF5/PE.
REsp 1966059
Origem: TRF5/PE.
REsp 1966060
Origem: TRF5/PE.
REsp 1968284
Origem: TRF5/PE.
REsp 1968286
Origem: TRF5/PE.
Fundamentos e referências
Assunto: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 12943- Processo Coletivo , 9148- Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.