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Controvérsia 376 do STJVinculada a Tema
As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissivel cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1953359leading case
Origem: TJSP/SP.
REsp 1953358
Origem: TJSP/SP.
REsp 1962089
Origem: TJMS/MS.
REsp 2057580
Origem: TRF4/RS.
Fundamentos e referências
Assunto: 10110- DIREITO AMBIENTAL, 9994- Dano Ambiental, 14067- Legitimidade Ativa e Passiva
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.