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Controvérsia 343 do STJVinculada a Tema
Legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do IPTU incidente sobre imóvel objeto de alienação fiduciária.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1949182leading case
Origem: TJSP/SP.
REsp 1959212
Origem: TJSP/SP.
REsp 1959217
Origem: TJSP/SP.
REsp 1981996
Origem: TJSP/SP.
REsp 1982001
Origem: TJSP/SP.
REsp 1982005
Origem: TJSP/SP.
Fundamentos e referências
Assunto: 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 5952- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, 9582- Alienação Fiduciária
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.