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Controvérsia 340 do STJVinculada a Tema
Possibilidade de penhora de valores depositados em caderneta de poupança ou verbas salariais e previdenciárias para satisfação de crédito de natureza alimentícia.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1954380leading case
Origem: TJSPCF/SP.
REsp 1954382
Origem: TJSPCF/SP.
Fundamentos e referências
Assunto: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 9163- Penhora / Depósito/ Avaliação , 13019- Penhora de Salário / Proventos
Órgão julgador: S2
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.