Início › Precedentes › Controvérsia 323
Controvérsia 323 do STJVinculada a Tema
Responsabilidade do arrematante pelos débitos tributários incidentes no imóvel em consequência de previsão editalícia.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1914902leading case
Origem: TJSP/SP.
REsp 1944757
Origem: TJSP/SP.
REsp 1961835
Origem: TJSP/SP.
Fundamentos e referências
Assunto: 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 5952- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.