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Controvérsia 315 do STJVinculada a Tema
A caracterização do infortúnio como acidente de trabalho não impede, necessariamente, que esse também seja considerado como um acidente causado por veículo automotor e, portanto, coberto pelo DPVAT.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1936665leading case
Origem: TJSPCF/SP.
REsp 1937399
Origem: TJSPCF/SP.
Fundamentos e referências
Assunto: 899- DIREITO CIVIL, 10431- Responsabilidade Civil, 10441- Acidente de Trânsito, 14810- Acidente de Trabalho
Órgão julgador: S2
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.