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Controvérsia 311 do STJVinculada a Tema
Possibilidade de se compensar a atenuante da confissão espontânea com o gênero da agravante da reincidência, irradiando seus efeitos para ambas as espécies (genérica e específica), ressalvados os casos de multirreincidência.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1947845leading case
Origem: TJSPRGL/SP.
REsp 1931145
Origem: TJSPRGL/SP.
Fundamentos e referências
Assunto: 9633- DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 10621- Aplicação da Pena
Órgão julgador: S3
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.