Início › Precedentes › Controvérsia 229
Controvérsia 229 do STJVinculada a Tema
(In)exigibilidade da cobrança da Taxa de Saúde Suplementar - TSS, instituída pela Lei n. 9.961/2000.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1872241leading case
Origem: TRF5/PE.
REsp 1908719
Origem: TRF5/PE.
Fundamentos e referências
Assunto: 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 5967- Taxa de Saúde Suplementar
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.