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Controvérsia 198 do STJVinculada a Tema
(Im)possibilidade de soma das contribuições previdenciárias para integrar o salário-de-contribuição, nos casos de atividades concomitantes (artigo 32 da lei n. 8.213/91), após o advento da Lei 9.876/99, que extinguiu as escalas de salário base.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1870793leading case
Origem: TRF4/RS.
REsp 1870815
Origem: TRF4/RS.
REsp 1870891
Origem: TRF4/RS.
REsp 1871141
Origem: TRF4/RS.
REsp 1871161
Origem: TRF4/RS.
Fundamentos e referências
Assunto: 195- DIREITO PREVIDENCIÁRIO, 6160- Disposições Diversas Relativas às Prestações, 6165- Atividade concomitante
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.