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Controvérsia 157 do STJVinculada a Tema
Validade de cláusula contratual que admite a rescisão unilateral e imotivada do plano de saúde coletivo empresarial que contém menos de 30 (trinta) beneficiários.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1841692leading case
Origem: TJSPCF/SP.
REsp 1847071
Origem: TJSPCF/SP.
REsp 1856311
Origem: TJSPCF/SP.
REsp 1858821
Origem: TJSPCF/SP.
Fundamentos e referências
Assunto: 1156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 7771- Contratos de Consumo, 6233- Planos de Saúde
Órgão julgador: S2
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.