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Controvérsia 152 do STJVinculada a Tema
Responsabilidade solidária de ex-proprietário de veículo automotor pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em razão da omissão na comunicação da alienação ao órgão de trânsito local.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1881788leading case
Origem: TJSPCF/SP.
REsp 1842999
Origem: TJSP/SP.
REsp 1847537
Origem: TJAM/AM.
REsp 1902250
Origem: TJSP/SP.
REsp 1937040
Origem: TJRJ/RJ.
REsp 1947663
Origem: TJMS/MS.
REsp 1953201
Origem: TJSPCF/SP.
Fundamentos e referências
Assunto: 6017- Dívida Ativa (Execução Fiscal), 5916- Impostos, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 5953- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.