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Controvérsia 141 do STJVinculada a Tema
Possível incompatibilidade de entendimentos entre o STF e o STJ a respeito do critério de aferição de renda do segurado que não exerce atividade laboral remunerada no momento do recolhimento à prisão para fins de concessão de auxílio-reclusão.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1842985leading case
Origem: TRF4/RS.
REsp 1840846
Origem: TRF4/RS.
REsp 1842974
Origem: TRF4/RS.
REsp 1842981
Origem: TRF4/RS.
Fundamentos e referências
Assunto: 195- DIREITO PREVIDENCIÁRIO, 6094- Benefícios em Espécie, 6105- Auxílio-Reclusão (Art. 80), 6120- RMI - Renda Mensal Inicial, 6128- Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.