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Controvérsia 111 do STJVinculada a Tema
Discussão a respeito da competência dos juizados especiais federais em razão do valor da causa em relações de trato sucessivo.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1807665leading case
Origem: TRF4/RS.
Fundamentos e referências
Assunto: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8829- Competência, 9148- Liquidação / Cumprimento / Execução, 10673- Requisição de Pequeno Valor - RPV, 8893- Atos Processuais, 8934- Valor da Causa
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.