Início › Precedentes › Controvérsia 109
Controvérsia 109 do STJVinculada a Tema
Possibilidade ou não de inscrição em cadastro de inadimplentes (SERASA), por decisão judicial, do devedor que figura no polo passivo de execução fiscal.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1814310leading case
Origem: TRF4/RS.
REsp 1807180
Origem: TRF4/RS.
REsp 1807923
Origem: TRF4/RS.
REsp 1809010
Origem: TRF2/RJ.
REsp 1812449
Origem: TRF4/RS.
Fundamentos e referências
Assunto: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.