Andamento do processo 0065840-83.1999.5.09.0658, Recurso de Revista
Os autos foram enviados, frequentemente para a instância de origem ou para outro órgão após a conclusão de uma etapa.
Resumo em linguagem simples
Este é um Recurso de Revista em tramitação no TST (Tribunal Superior do Trabalho), tratando de questão de Direito do Trabalho. O processo passou por 295 movimentações. O último andamento registrado foi Remessa.
Linha do tempo do processo
- 06/09/2006Recebimento cód. 981Um setor do tribunal registrou formalmente que recebeu o processo ou um documento. Marca o início da responsabilidade daquele setor sobre os autos.
- 06/09/2006Recebimento cód. 981Um setor do tribunal registrou formalmente que recebeu o processo ou um documento. Marca o início da responsabilidade daquele setor sobre os autos.
- 18/09/2006Remessa cód. 123O processo foi enviado de um setor, vara ou tribunal para outro. É um movimento de trânsito interno, o processo 'andou de mesa', normalmente a caminho de quem vai analisá-lo.
- 10/10/2006Petição cód. 85Uma das partes apresentou um documento escrito ao processo, um pedido, uma manifestação ou um recurso. É a forma normal de a parte 'falar' dentro do processo.
- 23/10/2006Petição cód. 85Uma das partes apresentou um documento escrito ao processo, um pedido, uma manifestação ou um recurso. É a forma normal de a parte 'falar' dentro do processo.
- 09/02/2007Distribuição cód. 26O processo foi sorteado e atribuído a um relator (o magistrado responsável por conduzi-lo). É o ato que define quem vai cuidar do caso naquela instância.
- ··· 277 movimentos intermediários omitidos ···
- 12/09/2017Baixa Definitiva cód. 22O processo foi encerrado naquela instância e arquivado ou devolvido à origem. Em geral indica que não há mais o que decidir ali, o caso chegou ao fim daquele tribunal.
- 11/10/2017Recebimento cód. 981Um setor do tribunal registrou formalmente que recebeu o processo ou um documento. Marca o início da responsabilidade daquele setor sobre os autos.
- 11/10/2017Remessa cód. 123O processo foi enviado de um setor, vara ou tribunal para outro. É um movimento de trânsito interno, o processo 'andou de mesa', normalmente a caminho de quem vai analisá-lo.
- 11/10/2017Remessa cód. 123O processo foi enviado de um setor, vara ou tribunal para outro. É um movimento de trânsito interno, o processo 'andou de mesa', normalmente a caminho de quem vai analisá-lo.
- 18/10/2017Remessa cód. 123O processo foi enviado de um setor, vara ou tribunal para outro. É um movimento de trânsito interno, o processo 'andou de mesa', normalmente a caminho de quem vai analisá-lo.
- 18/10/2017Por decisão judicial cód. 898O juiz decidiu um ponto específico do processo, antes do julgamento final.
- 29/05/2018Petição cód. 85Uma das partes apresentou um documento escrito ao processo, um pedido, uma manifestação ou um recurso. É a forma normal de a parte 'falar' dentro do processo.
- 07/06/2018Conclusão cód. 51Os autos foram entregues ao magistrado (juiz, desembargador ou ministro) para que ele analise e tome uma decisão. Costuma anteceder um despacho, uma decisão ou uma sentença.
- 08/06/2018Remessa cód. 123O processo foi enviado de um setor, vara ou tribunal para outro. É um movimento de trânsito interno, o processo 'andou de mesa', normalmente a caminho de quem vai analisá-lo.
- 12/06/2018Remessa cód. 123O processo foi enviado de um setor, vara ou tribunal para outro. É um movimento de trânsito interno, o processo 'andou de mesa', normalmente a caminho de quem vai analisá-lo.
- 12/06/2018Remessa cód. 123O processo foi enviado de um setor, vara ou tribunal para outro. É um movimento de trânsito interno, o processo 'andou de mesa', normalmente a caminho de quem vai analisá-lo.
- 12/06/2018Remessa cód. 982Os autos foram enviados, frequentemente para a instância de origem ou para outro órgão após a conclusão de uma etapa.
Quanto tempo costuma durar
Com base em 570.013 processos da classe Recurso de Revista na base pública do DataJud:
Como esses processos costumam terminar
| Desfecho registrado | Processos | % da classe |
|---|---|---|
| Baixa Definitiva | 400.091 | 70% |
| Trânsito em julgado | 343.241 | 60% |
| Provimento | 168.143 | 29% |
| Não Conhecimento | 132.346 | 23% |
| Não-Provimento | 56.292 | 10% |
O que costuma acontecer a seguir
Depois de um movimento de Remessa em processos desta classe, os próximos passos mais frequentes foram (base: 338.712 transições observadas):
| Próximo movimento provável | Frequência | |
|---|---|---|
| Remessa | 66.8% | |
| Baixa Definitiva | 30.3% | |
| Recebimento | 1.1% | |
| Recebimento | 0.6% | |
| Mudança de Classe Processual | 0.5% | |
| Petição | 0.4% |
Glossário dos termos deste processo
Movimento: Baixa Definitiva
O processo foi encerrado naquela instância e arquivado ou devolvido à origem. Em geral indica que não há mais o que decidir ali, o caso chegou ao fim daquele tribunal.
Movimento: Distribuição
O processo foi sorteado e atribuído a um relator (o magistrado responsável por conduzi-lo). É o ato que define quem vai cuidar do caso naquela instância.
Movimento: Conclusão
Os autos foram entregues ao magistrado (juiz, desembargador ou ministro) para que ele analise e tome uma decisão. Costuma anteceder um despacho, uma decisão ou uma sentença.
Movimento: Petição
Uma das partes apresentou um documento escrito ao processo, um pedido, uma manifestação ou um recurso. É a forma normal de a parte 'falar' dentro do processo.
Movimento: Publicação
Uma decisão ou despacho foi tornado público (geralmente no Diário Oficial eletrônico). A publicação costuma iniciar a contagem de prazos para as partes.
Movimento: Remessa
O processo foi enviado de um setor, vara ou tribunal para outro. É um movimento de trânsito interno, o processo 'andou de mesa', normalmente a caminho de quem vai analisá-lo.
Movimento: Não Conhecimento de recurso
O tribunal decidiu não analisar o mérito do recurso porque ele não preencheu um requisito formal (prazo, cabimento, preparo). O recurso 'não passou na portaria'.
Movimento: Não-Provimento
O tribunal analisou o recurso, mas decidiu mantê-lo como estava, negou o pedido de quem recorreu.
Movimento: Trânsito em julgado
A decisão se tornou definitiva porque não cabem mais recursos. A partir daqui, o que foi decidido vale em caráter final e deve ser cumprido.
Movimento: Recebimento
Um setor do tribunal registrou formalmente que recebeu o processo ou um documento. Marca o início da responsabilidade daquele setor sobre os autos.
Movimento: Remessa
Os autos foram enviados, frequentemente para a instância de origem ou para outro órgão após a conclusão de uma etapa.
Movimento: Decurso de Prazo
Um prazo terminou sem que a parte se manifestasse. O processo segue em frente considerando que aquela oportunidade não foi usada.
Movimento: Mudança de Classe Processual
O tribunal reclassificou o processo para outro tipo. Não muda o mérito, muda apenas a 'etiqueta' processual que organiza a tramitação.
Movimento: Mero expediente
Um despacho simples, de rotina, só para o processo seguir seu curso. Não decide o mérito nem cria, por si só, um prazo relevante.
Movimento: Inclusão em pauta
O processo foi agendado para ser julgado em uma sessão do tribunal, em uma data definida. Significa que o julgamento colegiado está próximo.
Movimento: Outras Decisões
O juiz proferiu uma decisão sobre um ponto do processo, diferente da sentença final.
Movimento: Pedido de Vista
Durante um julgamento colegiado, um dos julgadores pediu mais tempo para estudar o caso, suspendendo temporariamente a decisão. O julgamento é retomado depois.
Movimento: Expedida/certificada
O cartório expediu ou certificou um ato no processo, registrando que uma providência foi cumprida.
Classe: Recurso de Revista
O Recurso de Revista (RR) é o recurso típico da Justiça do Trabalho dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Serve para uniformizar a interpretação da lei trabalhista quando a decisão regional contraria a lei ou diverge de outros tribunais. Não reexamina provas, discute a aplicação do direito.
Assunto: Direito do Trabalho
Grande área que regula a relação entre empregados e empregadores, salário, jornada, férias, rescisão, horas extras e verbas devidas. É o tema mais comum dos processos que chegam ao TST.