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Tema 967 do STJTrânsito em Julgado
Efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento.
Tese firmada
Em ação consignatória, a insuficiência do depósito realizado pelo devedor conduz ao julgamento de improcedência do pedido, pois o pagamento parcial da dívida não extingue o vínculo obrigacional.
Processos que definiram o tema
REsp 1108058leading case
Relator: RAUL ARAÚJO. Origem: TJDFT/DF. Julgado em 10/10/2018.
Fundamentos e referências
Assunto: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Órgão julgador: S2
Julgamento: 10/10/2018 · publicado em 23/10/2018
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.