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Tema 891 do STJTrânsito em Julgado
Controvérsia alusiva à possibilidade de, na hipótese de condenação referente aos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro de 1989), incluírem-se nos cálculos de liquidação de sentença os expurgos relativos aos planos econômicos subsequentes, a título de correção monetária do débito.
Tese firmada
Na execução de sentença que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente.
Processos que definiram o tema
REsp 1314478leading case
Relator: LUIS FELIPE SALOMÃO. Origem: TRF4/RS. Julgado em 13/05/2015.
Fundamentos e referências
Assunto: 9148- Liquidação / Cumprimento / Execução, 9149- Valor da Execução / Cálculo / Atualização, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 10685- Correção Monetária
Órgão julgador: S2
Julgamento: 13/05/2015 · publicado em 09/06/2015
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.