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Tema 728 do STJTrânsito em Julgado
Colocação das 'sociedades corretoras de seguros' dentro do bojo de um conjunto maior de 'sociedades corretoras', a fim de que se aplique o art. 18, da Lei n. 10.684/2003.
Tese firmada
As 'sociedades corretoras de seguros' estão fora do rol de entidades constantes do art. 22, §1º, da Lei n. 8.212/91.
Processos que definiram o tema
REsp 1400287leading case
Relator: MAURO CAMPBELL MARQUES. Origem: TRF4/RS. Julgado em 22/04/2015.
Fundamentos e referências
Assunto: 6012- Alíquota, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6035- Cofins
Súmula originada: 584
Órgão julgador: S1
Julgamento: 22/04/2015 · publicado em 03/11/2015
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.