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Tema 688 do STJTrânsito em Julgado
Discussão acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre a seguinte verba trabalhista: adicional noturno.
Tese firmada
O adicional noturno constitui verba de natureza remuneratória, razão pela qual se sujeita à incidência de contribuição previdenciária.
Processos que definiram o tema
REsp 1358281leading case
Relator: HERMAN BENJAMIN. Origem: TRF3/SP. Julgado em 23/04/2014.
Fundamentos e referências
Assunto: 6048- Contribuições Previdenciárias, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO
Órgão julgador: S1
Julgamento: 23/04/2014 · publicado em 05/12/2014
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.