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Tema 678 do STJTrânsito em Julgado
Discussão: aplicação de índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial.
Tese firmada
Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal.
Processos que definiram o tema
REsp 1361191leading case
Relator: PAULO DE TARSO SANSEVERINO. Origem: TJRS/RS. Julgado em 19/03/2014.
REsp 1221226
Relator: JORGE MUSSI. Origem: TRF5/PE.
Fundamentos e referências
Assunto: 899- DIREITO CIVIL, 7697- Correção Monetária
Súmula originada: 519
Órgão julgador: CE
Julgamento: 19/03/2014 · publicado em 27/06/2014
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.