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Tema 654 do STJTrânsito em Julgado
Discute a possibilidade de celebração de cláusula contratual que preveja a capitalização dos juros em periodicidade mensal.
Tese firmada
A legislação sobre cédulas de crédito rural admite o pacto de capitalização de juros em periodicidade inferior à semestral.
Processos que definiram o tema
REsp 1333977leading case
Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI. Origem: TJMT/MT. Julgado em 26/02/2014.
Fundamentos e referências
Assunto: 4964- Cédula de Crédito Rural, 899- DIREITO CIVIL
Órgão julgador: S2
Julgamento: 26/02/2014 · publicado em 12/03/2014
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.