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Tema 634 do STJTrânsito em Julgado
Discute-se a inclusão do ISS na base de cálculo da COFINS/PIS.
Tese firmada
O valor suportado pelo beneficiário do serviço, nele incluindo a quantia referente ao ISSQN, compõe o conceito de receita ou faturamento para fins de adequação à hipótese de incidência do PIS e da COFINS.
Processos que definiram o tema
REsp 1330737leading case
Relator: CASTRO MEIRA. Origem: TRF3/SP. Julgado em 10/06/2015.
Fundamentos e referências
Assunto: 5951- ISS/ Imposto sobre Serviços, 6035- Cofins, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6008- Base de Cálculo, 6039- PIS
Órgão julgador: S1
Julgamento: 10/06/2015 · publicado em 14/04/2016
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.