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Tema 589 do STJTrânsito em Julgado
Discute-se a possibilidade de suspensão, nos termos da legislação vigente, do andamento de inúmeros processos até o julgamento em ação coletiva da tese jurídica de fundo neles indicada.
Tese firmada
Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.
Processos que definiram o tema
REsp 1353801leading case
Relator: MAURO CAMPBELL MARQUES. Origem: TJRS/RS. Julgado em 14/08/2013.
Fundamentos e referências
Assunto: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8939- Suspensão do Processo
Órgão julgador: S1
Julgamento: 14/08/2013 · publicado em 23/08/2013
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.