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Tema 469 do STJTrânsito em Julgado
Discute-se a possibilidade de condenação solidária de seguradora que foi litisdenunciada pelo segurado, causador de danos a terceiros, em ação de indenização por este ajuizada.
Tese firmada
Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a Seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.
Processos que definiram o tema
REsp 925130leading case
Relator: LUIS FELIPE SALOMÃO. Origem: TJSPCF/SP. Julgado em 08/02/2012.
Fundamentos e referências
Assunto: 899- DIREITO CIVIL, 10431- Responsabilidade Civil
Referência sumular: 537
Órgão julgador: S2
Julgamento: 08/02/2012 · publicado em 20/04/2012
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.