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Tema 465 do STJTrânsito em Julgado
Discute-se a responsabilidade da instituição financeira que, recebendo título por endosso translativo, leva-o indevidamente a protesto.
Tese firmada
Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.
Processos que definiram o tema
REsp 1213256leading case
Relator: LUIS FELIPE SALOMÃO. Origem: TJRS/RS. Julgado em 28/09/2011.
Fundamentos e referências
Assunto: 899- DIREITO CIVIL, 4972- Duplicata, 7681- Obrigações, 7717- Espécies de Títulos de Crédito
Súmula originada: 475
Órgão julgador: S2
Julgamento: 28/09/2011 · publicado em 14/11/2011
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.