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Tema 442 do STJTrânsito em Julgado
Discute-se forma de amortização do saldo devedor do sistema financeiro de habitação.
Tese firmada
Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ
Processos que definiram o tema
REsp 1110903leading case
Relator: ALDIR PASSARINHO JUNIOR. Origem: TJPR/PR. Julgado em 01/12/2010.
REsp 1110897
Relator: ALDIR PASSARINHO JUNIOR. Origem: TJPR/PR.
Fundamentos e referências
Assunto: 4839- Sistema Financeiro da Habitação, 4854- Revisão do Saldo Devedor, 899- DIREITO CIVIL
Referência legislativa: Súmula 450/STJ - "Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação."
Referência sumular: 450
Órgão julgador: CE
Julgamento: 01/12/2010 · publicado em 15/02/2011
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.