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Tema 370 do STJTrânsito em Julgado
Questão referente à incidência ou não do imposto sobre a renda em relação às verbas decorrentes de indenização por dano moral.
Tese firmada
Não incide Imposto de Renda sobre verba percebida a título de dano moral.
Processos que definiram o tema
REsp 1152764leading case
Relator: LUIZ FUX. Origem: TRF5/PE. Julgado em 23/06/2010.
Fundamentos e referências
Assunto: 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 5917- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Súmula originada: 498
Órgão julgador: S1
Julgamento: 23/06/2010 · publicado em 01/07/2010
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.