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Tema 369 do STJAcórdão Publicado - RE Pendente
Questão referente aos índices de correção monetária aplicáveis aos depósitos judiciais.
Tese firmada
A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários.
Processos que definiram o tema
REsp 1131360leading case
Relator: LUIZ FUX. Origem: TRF2/RJ. Julgado em 03/05/2017.
Fundamentos e referências
Assunto: 9589- Depósito, 899- DIREITO CIVIL
Órgão julgador: CE
Julgamento: 03/05/2017 · publicado em 30/06/2017
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.