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Tema 363 do STJSobrestado
Discute-se a incidência da contribuição destinada ao PIS e da COFINS sobre a receita oriunda de atos cooperativos típicos realizados pelas cooperativas, à luz do disposto no artigo 79, parágrafo único, da Lei 5.764/71.
Tese firmada
Não incide a contribuição destinada ao PIS/COFINS sobre os atos cooperativos típicos realizados pelas cooperativas.
Processos que definiram o tema
REsp 1164716leading case
Relator: LUIZ FUX. Origem: TRF1/DF. Julgado em 27/04/2016.
REsp 1164716leading case
Relator: LUIZ FUX. Origem: TRF1/DF. Julgado em 27/04/2016.
REsp 1141667
Relator: LUIZ FUX. Origem: TRF4/RS. Julgado em 27/04/2016.
REsp 1141667
Relator: LUIZ FUX. Origem: TRF4/RS. Julgado em 27/04/2016.
REsp 1144635
Relator: LUIZ FUX. Origem: TRF4/RS.
REsp 1144635
Relator: LUIZ FUX. Origem: TRF4/RS.
Fundamentos e referências
Assunto: 6039- PIS, 6035- Cofins, 6033- Contribuições Sociais, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO
Órgão julgador: S1
Julgamento: 27/04/2016 · publicado em 04/05/2016
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.