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Tema 168 do STJTrânsito em Julgado
Questão referente à possibilidade de creditamento de IPI relativo à aquisição de materiais intermediários que se desgastam durante o processo produtivo sem contato físico ou químico direto com as matérias primas (bens destinados ao uso e consumo).
Tese firmada
A aquisição de bens integrantes do ativo permanente da empresa não gera direito a creditamento de IPI.
Processos que definiram o tema
REsp 1075508leading case
Relator: LUIZ FUX. Origem: TRF4/RS. Julgado em 23/09/2009.
Fundamentos e referências
Assunto: 5945- IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO
Súmula originada: 495
Órgão julgador: S1
Julgamento: 23/09/2009 · publicado em 13/10/2009
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.