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Tema 152 do STJTrânsito em Julgado
Questão referente aos maiores índices expurgados do FGTS para fins de apuração de sucumbência.
Tese firmada
Para efeito de apuração de sucumbência, em demanda que tem por objeto a atualização monetária de valores depositados em contas vinculadas do FGTS, 'deve-se levar em conta o quantitativo de pedidos (isoladamente considerados) que foram deferidos em contraposição aos indeferidos, sendo irrelevante o somatório dos índices'.
Processos que definiram o tema
REsp 1112747leading case
Relator: DENISE ARRUDA. Origem: TRF1/DF. Julgado em 24/06/2009.
Fundamentos e referências
Assunto: 8874- Sucumbência, 8842- Partes e Procuradores, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Órgão julgador: S1
Julgamento: 24/06/2009 · publicado em 03/08/2009
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.