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Tema 1394 do STJAcórdão Publicado
Definir se é válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filhos órfãos menores de idade.
Tese firmada
É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.
Processos que definiram o tema
REsp 2195921leading case
Relator: REYNALDO SOARES DA FONSECA. Origem: TJAL/AL. Julgado em 07/05/2026.
Fundamentos e referências
Assunto: 3372- Homicídio Qualificado
Órgão julgador: S3
Julgamento: 07/05/2026 · publicado em 03/06/2026
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.