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Tema 1337 do STJEm Julgamento
Analisar se é cabível a fixação de reparação mínima por danos morais coletivos em razão da condenação por crimes de tráfico de drogas e, caso seja cabível, se o referido dano é presumido ou exige produção de prova específica.
Tese firmada
*Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.
Processos que definiram o tema
REsp 2188922leading case
Relator: ROGERIO SCHIETTI CRUZ. Origem: TJMG/MG. Julgado em 18/06/2026.
REsp 2188771
Relator: ROGERIO SCHIETTI CRUZ. Origem: TJMG/MG. Julgado em 18/06/2026.
REsp 2189504
Relator: ROGERIO SCHIETTI CRUZ. Origem: TJMG/MG. Julgado em 18/06/2026.
Fundamentos e referências
Assunto: 3607- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, 3607- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, 3607- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão julgador: S3
Julgamento: 18/06/2026
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.