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Tema 1325 do STJTrânsito em Julgado

Decidir sobre a viabilidade da utilização, em execução fiscal, da ferramenta do SISBAJUD que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores em contas bancárias do devedor - procedimento conhecido como "teimosinha".
Tese firmada

I. A reiteração automática de ordens de bloqueio via SISBAJUD ("teimosinha") é medida legítima, voltada à efetividade da execução e compatível com o ordenamento processual, cabendo ao executado demonstrar causas impeditivas do gravame ou existência de meio executivo igualmente eficaz e menos gravoso.II. Após a triangularização da relação processual, o indeferimento da medida exige fundamentação concreta, não se admitindo negativa baseada em argumentos genéricos ou abstratos.

Processos que definiram o tema

REsp 2147428leading case
Relator: SÉRGIO KUKINA. Origem: TRF4/RS. Julgado em 07/05/2026.
REsp 2147843
Relator: SÉRGIO KUKINA. Origem: TRF4/RS. Julgado em 07/05/2026.
REsp 2193695
Relator: SÉRGIO KUKINA. Origem: TRF4/RS. Julgado em 07/05/2026.

Fundamentos e referências

Assunto: 9163- Penhora / Depósito/ Avaliação , 10401- Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro

Órgão julgador: S1

Julgamento: 07/05/2026 · publicado em 09/06/2026

Temas do mesmo julgamento

O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.

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