Início › Precedentes › Tema 1253
Tema 1253 do STJTrânsito em Julgado
Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente.
Tese firmada
A extinção do cumprimento de sentença coletiva proposto pelo legitimado extraordinário, por prescrição intercorrente, não impede a execução individual do mesmo título.
Processos que definiram o tema
REsp 2078485leading case
Relator: HERMAN BENJAMIN. Origem: TRF5/PE. Julgado em 14/08/2024.
REsp 2078989
Relator: HERMAN BENJAMIN. Origem: TRF5/PE. Julgado em 14/08/2024.
REsp 2078993
Relator: HERMAN BENJAMIN. Origem: TRF5/PE. Julgado em 14/08/2024.
REsp 2079113
Relator: HERMAN BENJAMIN. Origem: TRF5/PE. Julgado em 14/08/2024.
Fundamentos e referências
Assunto: 10893- Base de Cálculo, 10671- Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão julgador: S1
Julgamento: 14/08/2024 · publicado em 23/08/2024
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.