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Controvérsia 9 do STJVinculada a Tema
Competência para processo e julgamento de demandas com pedidos ilíquidos em face da massa falida: se é competente o juízo no qual se processa o feito falimentar, ou o juízo cível em que inicialmente proposta a ação de conhecimento apropriada.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1643856leading case
Origem: TJSP/SP.
REsp 1642906
Origem: TJSP/SP.
REsp 1643873
Origem: TJSP/SP.
Fundamentos e referências
Assunto: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8829- Competência, 9148- Liquidação / Cumprimento / Execução, 9418- Concurso de Credores
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.