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Controvérsia 782 do STJVinculada a Tema
Verificar se os efeitos da tese jurídica firmada no Tema 1.080 do STJ também se aplicam ao Fundo de Saúde do Exército (FUSEX) e ao Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), para fins de manutenção do direito à assistência médico-hospitalar da filha solteira sem remuneração, pensionista e ex-esposa de militar falecido.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2235187leading case
Origem: TRF5/PE.
REsp 2234270
Origem: TRF5/PE.
REsp 2235118
Origem: TRF5/PE.
REsp 2244236
Origem: TRF5/PE.
REsp 2246961
Origem: TRF5/PE.
Fundamentos e referências
Assunto: 10356- Assistência Médico-Hospitalar
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.