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Controvérsia 55 do STJVinculada a Tema
Termo inicial dos juros de mora (se da citação ou do trânsito em julgado) nas ações de resolução imotivada de contrato de promessa de compra e venda de imóvel ajuizada pelo comprador, quando inexiste mora anterior da vendedora, com ou sem alteração da cláusula penal.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1740911leading case
Origem: TJDFT/DF.
Fundamentos e referências
Assunto: 1156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 7699- Juros de Mora - Legais / Contratuais, 899- DIREITO CIVIL, 10496- Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: S2
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.