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Controvérsia 525 do STJVinculada a Tema
No cumprimento de sentença na qual tenham sido impostas obrigações de pagar e de fazer, deve ser considerado como termo inicial do prazo prescricional da obrigação de pagar: a) o trânsito em julgado do título exequendo ou b) o cumprimento da obrigação de fazer.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2057984leading case
Origem: TRF5/PE.
REsp 2057929
Origem: TRF5/PE.
REsp 2139074
Origem: TRF5/PE.
REsp 2146379
Origem: TRF5/PE.
Fundamentos e referências
Assunto: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 10671- Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.