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Controvérsia 500 do STJVinculada a Tema
Aplicação do entendimento firmado no Tema Repetitivo 434 aos recursos interpostos contra decisões
monocráticas prolatadas em conformidade com teses fixadas em repercussão geral ou sob o rito dos recursos repetitivos, considerando-se o disposto no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2043826leading case
Origem: TJSC/SC.
REsp 2006910
Origem: TJPA/PA.
REsp 2043887
Origem: TJSC/SC.
REsp 2044143
Origem: TJSC/SC.
Fundamentos e referências
Assunto: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 4305- Recurso, 13009- Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
Órgão julgador: CE
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.