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Controvérsia 43 do STJVinculada a Tema
Alcance da aplicação da tese firmada no TEMA n. 118/STJ
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1365095leading case
Origem: TRF3/SP.
REsp 1715256
Origem: TRF3/SP.
REsp 1715294
Origem: TRF3/SP.
Fundamentos e referências
Assunto: 5990- Extinção do Crédito Tributário, 5994- Compensação, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.