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Controvérsia 391 do STJVinculada a Tema
(Im)possibilidade de flexibilização do critério econômico para deferimento do benefício de auxílio-reclusão, ainda que o salário de contribuição do segurado supere o valor legalmente fixado como critério de baixa renda.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1958361leading case
Origem: TRF3/SP.
REsp 1958361leading case
Origem: TRF3/SP.
REsp 1950726
Origem: TRF3/SP.
REsp 1950726
Origem: TRF3/SP.
REsp 1968242
Origem: TRF4/RS.
REsp 1968242
Origem: TRF4/RS.
REsp 1971856
Origem: TRF3/SP.
REsp 1971856
Origem: TRF3/SP.
REsp 1971857
Origem: TRF3/SP.
REsp 1971857
Origem: TRF3/SP.
Fundamentos e referências
Assunto: 195- DIREITO PREVIDENCIÁRIO, 10247- Auxílio-Reclusão
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.