Início › Precedentes › Controvérsia 307
Controvérsia 307 do STJVinculada a Tema
Definir a forma de cálculo da tarifa progressiva em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a aferição do consumo.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1937887leading case
Origem: TJRJ/RJ.
REsp 1937891
Origem: TJRJ/RJ.
Fundamentos e referências
Assunto: 1156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 7771- Contratos de Consumo, 7761- Fornecimento de Água
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.